Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

 

1. OBJETIVO

1.1 – O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda da nossa loja online, e de todos os websites, sub-websites e sub-domínios identificados como propriedade de Rui Jorge Filipe de Oliveira Pedroso.

1.2 – Os domínios autumnleafaudio.com e o nome comercial Autumn Leaf Audio são propriedade de Rui Jorge Filipe de Oliveira Pedroso, empresário em nome individual com domicílio fiscal em Rua do Reino Unido, n.º 3 – 1º Esq.º, Idanha, 2605-258 Belas, com o número de identificação fiscal (NIF) 205149138, e início de actividade com o CAE 47910 – COMÉRCIO A RETALHO POR CORRESPONDÊNCIA OU VIA INTERNET – no dia 13 de Janeiro de 2016.

1.3 – A Autumn Leaf Audio reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

1.4 – Tanto a navegação pelo website, nos seus domínios, subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços electrónicos, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página e/ou documento.

 

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

2.1 – O Utilizador compromete-se a consultar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou aos direitos e interesses de terceiros.

2.2 – O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.

2.3 – O website pode possuir ligações a outros websites de terceiros. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a estes websites. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso, deverá inteirar-se da política de privacidade do mesmo.

 

3. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

3.1 – As transacções de compra e venda de qualquer tipo de equipamento entre a Autumn Leaf Audio e o cliente encontram-se submetidas às presentes condições gerais de venda. A formalização de qualquer encomenda por parte do cliente à Autumn Leaf Audio subentende a aceitação de todas as condições gerais de venda, assim como o valor apresentado em tabela de preços válida para o produto, ou produtos encomendados;

3.2 – O facto de as presentes condições gerais de venda não terem sido apresentadas ao cliente na sua língua de origem, não altera em modo algum o cumprimento das mesmas. Conectando-se ao site, o cliente compromete-se automaticamente a respeitar as Condições Gerais;

3.3 – As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto por prévio acordo, expresso e por escrito. A Autumn Leaf Audio pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site Autumn Leaf Audio (doravante designado “Site”). Consideramos que quando um pedido for validado, o cliente automaticamente aceita as nossas condições gerais de venda.

 

4. ENCOMENDAS

4.1 – A formalização da encomenda por parte do cliente deverá ser efectuada através do formulário presente no portal www.autumnleafaudio.com ou por correio electrónico com ligação através do mesmo portal (onde o cliente deverá indicar o código de produto, quando disponível, e o nome do produto – marca e modelo -, tal como presente na descrição do produto, e o preço indicado);

4.2- As condições de pagamento e a forma de entrega serão acordadas entre a Autumn Leaf Audio e o cliente após a submissão do pedido de encomenda;

4.3 – Os prazos de entrega serão acordados entre a Autumn Leaf Audio e o cliente na altura da confirmação do pedido de encomenda e antes da efectivação do pagamento por parte do cliente;

4.4 – A Autumn Leaf Audio não poderá ser responsabilizada por qualquer forma por rupturas de stock que causem o incumprimento da entrega de qualquer encomenda, total ou parcialmente, nos prazos acordados, nem por qualquer atraso na entrega da mesma.

 

5. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Autumn Leaf Audio. Por outro lado, relativamente às fichas técnicas e descrições dos produtos dos nossos fornecedores, a Autumn Leaf Audio declina toda e qualquer responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

 

6. TRANSPORTE E RISCOS

6.1 – A escolha e o risco de transporte da mercadoria até ao local de entrega é da responsabilidade da Autumn Leaf Audio, salvo convenção em contrário previamente estabelecida;

6.2 – Toda e qualquer responsabilidade referida na alínea anterior é automaticamente transferida para o cliente após a entrega e pagamento do mesmo.

6.3 – Após o recebimento dos produtos pelo cliente, este deverá certificar-se de que tudo se encontra completo e em normais condições de funcionamento, assim como em bom estado de conservação; caso isso não se verifique, o cliente tem o prazo de 48 horas após a recepção do produto para formalizar as devidas reclamações aos nossos serviços.

6.4 – Os produtos comprados do portal, por qualquer das formas enunciadas acima, serão entregues em Portugal e na Europa, excepto nos países onde as marcas comercializadas pela Autumn Leaf Audio já detenham um distribuidor formalizado, a quem os clientes se deverão dirigir para efectuar as suas encomendas. A Autumn Leaf Audio não efectua entregas em apartados. A encomenda será entregue na morada indicada pelo cliente no momento da compra.

6.5 – No caso da encomenda não ser entregue nos prazos acordados, por motivos imputáveis à companhia de transporte, a causa será indagada junto dessa mesma companhia, o que poderá demorar alguns dias.

 

7. DISPONIBILIDADE

7.1 – A Autumn Leaf Audio respeita os prazos de entrega de todos os pedidos, sendo estes inteiramente indicativos, enviando os mesmos da forma mais célere possível. No caso de produtos não disponíveis em stock, a Autumn Leaf Audio entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone no mais breve prazo possível a partir da data do pedido, de modo a informar do prazo de entrega do produto.

7.2 – No caso de um dos produtos em stock encomendados se tornar indisponível entre o momento do pedido de encomenda e o do seu processamento, a Autumn Leaf Audio compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece os portes da restante encomenda.

7.3 – A Autumn Leaf Audio pode sugerir que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um outro produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Autumn Leaf Audio poderá proceder ao reembolso do valor do produto ou ao estabelecimento de um novo prazo de entrega, conforme acordo com o cliente.

 

8. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1 – Os preços de venda indicados no site são em Euros (€), com taxas e impostos incluídos.

8.2 – O preço de cada produto encontra-se estabelecido na tabela em vigor à data da formalização da encomenda por parte do cliente.

8.3 – No caso dos produtos não existentes em stock, se entre a data de formalização da encomenda e a data de envio do produto ao cliente, se registar uma alteração significativa de preço, imposta pelo fabricante ou representante do produto encomendado, a Autumn Leaf Audio reserva-se o direito de alterar o valor acordado para esse mesmo produto, nunca sem antes informar o cliente das alterações.

8.4 – Os preços apresentados não incluem o transporte nem a instalação do mesmo no domicílio do cliente, sendo estes serviços calculados à parte. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.

8.5 – Será emitida uma factura pró-forma em nome do cliente, a qual deverá ser paga no prazo máximo de cinco (5) dias, após o que perderá a sua validade.

8.6 – O pagamento será efectuado na sua totalidade através de transferência interbancária ou depósito em conta (ou outros meios que entretanto venham a ficar disponíveis, como referência multibanco, cartão de crédito, cartão de débito ou PayPal). Após a boa cobrança dos produtos, será enviada ao cliente a factura definitiva.

8.7 – Estão ressalvados possíveis erros de publicação ou tradução de preços ou características dos produtos apresentados neste site, pelo que informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada, e o cliente informado do sucedido.

 

9. DEVOLUÇÕES E TROCAS

9.1 – As devoluções de material só serão aceites num prazo máximo de 8 dias após a data de entrega e se devidamente justificadas.

9.2 – Só serão aceites produtos reclamados quando devolvidos com a respectiva embalagem, manuais e todos os respectivos acessórios em perfeitas condições.

9.3 – A troca de um produto adquirido por um outro, igual ou equivalente, só será aceite num prazo máximo de 3 dias após a data da entrega e o produto terá de ser devolvido com a respectiva embalagem intacta (selada).

9.4 – Em qualquer dos casos referidos nas alíneas 9.2 e 9.3 a Autumn Leaf Audio reserva-se o direito de cobrança da taxa de desvalorização do produto no valor de 10% sobre o preço facturado inicialmente. Por outro lado, os portes associados aos casos consagrados nas alíneas 9.2 e 9.3 serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.5 – A Autumn Leaf Audio não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Autumn Leaf Audio não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

 

10. DIREITO DE RETRACTAÇÃO

10.1 – Em caso do exercício do direito de retractação, a Autumn Leaf Audio fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Autumn Leaf Audio).

10.2 – A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo: acidente, choque, raio, uma queda de energia, etc.), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do aparelho, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.

10.3 – O cliente será reembolsado por transferência interbancária.

 

11. GARANTIAS

11.1 – Todos os equipamentos comercializados pela Autumn Leaf Audio dispõem de 24 meses de garantia (salvo equipamentos usados) contra defeitos de fabrico. Consideram-se defeitos de fabrico as anomalias que eventualmente surjam, dentro do prazo de garantia, em qualquer componente.

11.2 – Exclui-se qualquer indemnização por prejuízos pessoais ou materiais que possam ser causados directa ou indirectamente.

11.3 – A negligente utilização do equipamento ou consequências provenientes de maus tratos no transporte, uso e/ou deficiente instalação eléctrica não são considerados defeitos de fabrico.

11.4 – O prazo de garantia entra em vigor após a data da factura de venda do equipamento.

11.5 – A Autumn Leaf Audio assegura uma assistência técnica gratuita ao equipamento vendido no decorrer do prazo de garantia, com base nos estatutos de garantia do mesmo.

11.6 – A reparação ou troca do equipamento serão efectuadas preferencialmente (e gratuitamente no caso de garantia) nos nossos serviços técnicos ou no domicílio do cliente, sendo neste caso, e mesmo durante o prazo de garantia, cobrado o valor da deslocação e mão-de-obra.

11.7 – São da responsabilidade do cliente as despesas inerentes aos custos de transporte do envio do produto para as nossas instalações.

11.8 – Apurando a inexistência de qualquer anomalia reclamada pelo cliente, a Autumn Leaf Audio cobra ao cliente o montante equivalente a uma hora de mão-de-obra.

11.9 – O equipamento perde imediatamente o direito à garantia se apresentar modificações ou alterações provocadas por terceiros, quando o número de série tenha sido arrancado ou rasurado ou se for reparado por outrem não autorizado pelos nossos serviços técnicos.

 

12. DIREITO APLICÁVEL

12.1 – As presentes condições de venda regem-se pelo direito Português, quer se aplique a transacções nacionais, ou internacionais.

12.2 – Ambas as partes convencionam desde já e com renuncia a qualquer outro, o foro da comarca da sede social da Autumn Leaf Audio, como o competente para a solução de qualquer litígio decorrente do negócio jurídico realizado.

 

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1 – Todo o conteúdo do Site Autumn Leaf Audio (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Autumn Leaf Audio, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte foi sujeita a uma autorização prévia. Todas as informações, conteúdos e documentos oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação em vigor, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright.

13.2 – A Autumn Leaf Audio não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.

 

14. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS

A Autumn Leaf Audio encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados registados pelos seus utilizadores.

14.1 – A Autumn Leaf Audio pede dados pessoais, como o nome, morada, endereço de correio electrónico e outros dados pessoais exclusivamente indispensáveis à efectivação de uma encomenda.

14.2 – Os dados pessoais dos utilizadores do site estão protegidos nos termos da lei e, portanto, não serão nunca revelados a terceiros sem o expresso pedido ou consentimento do próprio.

14.3 – A Autumn Leaf Audio pode usar os dados pessoais para correio directo, mas só se for autorizado pelo utilizador. Quando autorizado, a Autumn Leaf Audio pode enviar informação relevante e específica para cada utilizador, sobre produtos e serviços. No entanto, só a Autumn Leaf Audio (ou terceiros em nome da Autumn Leaf Audio e mediante acordos de confidencialidade) poderá efectuar o envio de correio directo. Sempre que um utilizador decida que quer receber correio directo, deve mencioná-lo à Autumn Leaf Audio.

 

Pode descarregar o ficheiro PDF aqui: Termos e condições da Autumn Leaf Audio